Escândalo! Alvarães, Rio Preto da Eva, Nhamundá e Novo Airão recebem milhões em royalties sem produzir petróleo ou gás
Amazonas – As cidades amazonenses estão sendo alvo de intensos questionamentos e críticas devido à falta de transparência com os recursos recebidos em royalties. A descoberta de que milhões de reais extras foram obtidos por prefeituras que não extraem petróleo tem gerado indignação, especialmente diante da transparência precária das administrações municipais, o que impossibilita o acompanhamento e a fiscalização adequada da destinação desses recursos.
Segundo reportagem do Estadão, ações propostas por advogados coordenados por um lobista renderam R$ 125 milhões para cidades de Amazonas, Alagoas e Pará que não possuem atividades de extração de petróleo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou tais pedidos, mesmo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmando que os argumentos são “baseados em nada”, apresentando dados genéricos e sem qualquer embasamento técnico para justificar o repasse de royalties. Além disso, a ANP ressalta que as decisões do tribunal carecem de “rigor técnico”. Com tais processos, o grupo liderado pelo lobista Rubens de Oliveira, que já possui condenação por estelionato, embolsou R$ 25 milhões em honorários.
A ANP, responsável por tornar públicas as planilhas mensais de repasses, cumpre sua parte, mas a transparência das administrações municipais é questionável. Entre as prefeituras que buscaram na Justiça Federal em Brasília a reivindicação do dinheiro, algumas possuem portais de transparência que não detalham adequadamente as despesas e as fontes das verbas.
O município de Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo de Oliveira a receber parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, em 2021. A cidade recebeu R$ 18,8 milhões com a alegação de possuir “instalações de embarque e desembarque de gás natural sobre a produção marítima e terrestre”, o que foi posteriormente comprovado como inverídico.
A transparência da prestação de contas da cidade é precária, com dados disponíveis em um portal compartilhado com outros municípios do estado. O acesso aos gastos é dificultado, sem mecanismos de busca eficientes e planilhas avulsas que não detalham informações cruciais, como a origem do recurso gasto em cada despesa.
Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, também apresenta um cenário preocupante, com ausência de qualquer informação sobre os gastos no Portal da Transparência referente ao primeiro semestre de 2023.
Outro exemplo é Rio Preto da Eva (AM), que possui uma planilha genérica de despesas de R$ 174 milhões em 2022, sem detalhamentos importantes. Um gasto de R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia” em 1º de junho do ano passado não possui informações sobre o destinatário dos recursos ou o trabalho realizado.
Diante das constatações, a população tem exigido respostas e medidas concretas das prefeituras para garantir que o dinheiro dos royalties seja utilizado de forma adequada e em benefício da comunidade. O acesso à informação é um direito do cidadão, e a transparência nas ações dos gestores públicos é essencial para evitar casos de malversação de recursos. A sociedade espera uma resposta enérgica dos órgãos de controle e fiscalização para assegurar a prestação de contas e o correto uso desses recursos tão importantes para o desenvolvimento das cidades amazonenses. A investigação e a cobrança por maior transparência são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o combate à corrupção.
Créditos: Correio do Povo
