CPI das ONGs: uma nova frente de batalha política após esvaziamento na CPI do MST
Brasil – Diante do esvaziamento da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados, a oposição encontra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Senado uma nova trincheira para suas investidas. A decisão de partidos do Centrão de substituir membros de oposição por aliados do governo no colegiado que investiga o MST resultou na abreviação dos trabalhos e na antecipação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Instalada em junho deste ano, a CPI das ONGs tem como objetivo principal investigar o repasse de verbas públicas para essas organizações pelo governo federal e a possível utilização inadequada desses recursos ao longo das últimas décadas.
Embora seja considerada a “prima-pobre” das CPIs em funcionamento no Congresso, a CPI das ONGs tem chamado a atenção nas últimas semanas. O relator da comissão, o senador Márcio Bittar (União-AC), acredita que esta CPI tem potencial para revelar esquemas de corrupção maiores do que os já conhecidos, como o mensalão e o petrolão.
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Até o momento, os parlamentares envolvidos na CPI conseguiram trazer à tona indícios de um relacionamento promíscuo entre dirigentes de ONGs e agentes do Estado. Entre os alvos das investigações estão órgãos públicos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Um exemplo notável das irregularidades levantadas pela CPI é a descoberta de que uma ONG no Pará assumiu a responsabilidade por emitir o Cadastro Ambiental Rural, uma função que deveria ser desempenhada pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, outra ONG do Maranhão está sendo investigada por supostamente receber R$ 1,4 milhão do Ibama para incentivar ações de pesca no ano passado, embora os registros da Receita Federal indiquem que a entidade esteja extinta.
O pedido de abertura da CPI se baseou em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo Amazônia. Os investigadores detectaram que em alguns projetos, 85% dos valores foram gastos com atividades administrativas ou manutenção das ONGs, em vez de serem direcionados para o propósito final.
Além disso, há suspeitas de que ONGs atuantes na Amazônia recebam recursos diretamente de governos estrangeiros, sem controle do governo brasileiro. O senador Bittar mencionou o governo do Canadá como exemplo de influência direta em projetos de ONGs na Amazônia.
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), planeja estender o funcionamento da comissão até meados de novembro, agora que deputados antes voltados para a CPI do MST estão dispostos a colaborar na investigação das ONGs. Dos 11 titulares da CPI, pelo menos seis senadores da região Norte já concordaram em ampliar as investigações.
As próximas etapas da CPI incluem a convocação de membros do governo, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, para prestar depoimentos, o que pode representar um desafio para o Palácio do Planalto.
Apesar das tentativas do governo de minimizar o impacto da CPI das ONGs, a oposição parece determinada a prosseguir com suas investigações. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alega que o governo não teme a CPI e sugere que o relatório final pode se concentrar em apresentar sugestões e propostas.
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