Policia Federal prende e desembargadora solta todos os envolvidos no escândalo de R$ 250 milhões da Prefeitura de Manaus
Amazonas – A juíza Maria do Carmo Cardoso, pertencente ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), emitiu uma ordem de soltura na madrugada de quinta-feira (22), para todos os indivíduos presos durante a Operação Entulho, que foi realizada pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (20), em Manaus.
A desembargadora Maria do Carmo acatou um pedido feito dos advogados de defesa dos empresários José Nelson Rosa, Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto.
Os acusados são proprietários das empresas Tumpex e Soma, que possuem contratos com a Prefeitura de Manaus.
A juíza estendeu essa decisão “a todos os outros investigados que tiveram a prisão preventiva decretada na mesma ordem judicial”.
A decisão da magistrada foi proferida horas antes do início da Operação Marfim, que é um desdobramento da Operação Entulho.
As investigações da Operação Entulho apontam suspeitas de envolvimento de empresários, procuradores de empresas e funcionários em um esquema de fraudes em contratos para serviços de limpeza pública em Manaus.
Na terça-feira, a Polícia Federal realizou 13 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e em empresas suspeitas de serem parte de uma organização criminosa.
Agentes da Polícia Federal cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em locais considerados “estratégicos” durante as investigações.
O Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 30 milhões pertencentes a 34 pessoas físicas e jurídicas.
O delegado da Polícia Federal, Eduardo Zózimo, coordenador da operação, revelou que as empresas contratadas pela prefeitura utilizavam notas fiscais fraudulentas, conhecidas como “notas frias”, para sonegar impostos.
Essas notas eram emitidas por “empresas de fachada” e se referiam a produtos que nunca foram adquiridos.
Os proprietários da Tumpex e da Soma usavam essas notas para reduzir o cálculo dos tributos.
Os investigadores suspeitam da existência de “uma organização criminosa elaborada, cujos detalhes ainda podem ser surpreendentes, dada a magnitude dos valores envolvidos”.
Entre 2016 e 2021, as empresas emitiram R$ 245 milhões em notas fiscais, e as investigações indicam uma evasão fiscal de R$ 100 milhões.
Ao solicitar a prisão preventiva dos empresários, os investigadores alegaram preocupação com a destruição de provas.
O Ministério Público Federal afirmou: “Não podemos descartar a possibilidade de acertos de versões, destruição de pistas, subtração de valores em espécie e queima e destruição de provas, inclusive em meio eletrônico (acessível por qualquer telefone celular)”.
Para a juíza, essa medida foi desproporcional. Ela declarou: “Não há evidências de que os investigados possam continuar a cometer crimes ou que tenham a intenção de fugir, perturbar o processo criminal ou evitar a aplicação da lei penal. A gravidade do crime não pode ser a única base para a decretação da prisão”.
A juíza também considerou que os crimes em questão foram cometidos entre 2016 e 2020.
Ela disse: “No caso em questão, embora as condutas atribuídas aos acusados sejam graves, não é razoável decretar uma medida extrema tanto tempo depois da ocorrência dos delitos (mais de 2 anos), com a justificativa de garantir o andamento do processo criminal e a manutenção da ordem pública”, afirmou Cardoso.
Os investigados terão que cumprir restrições, incluindo comparecer periodicamente ao tribunal dentro do prazo e das condições estabelecidas pelo juiz responsável para informar e justificar suas atividades.
Eles estão proibidos de deixar a cidade de Manaus sem aviso prévio ao tribunal e devem informar à justiça caso mudem de endereço.
