Gestão de Beto D’Ângelo em Manacapuru tem contas de 2018 reprovadas pelo TCE-AM
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um parecer prévio recomendando a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru referentes ao exercício de 2018. As contas, sob a gestão do prefeito Betanael da Silva Dangelo, mais conhecido como Beto D’Ângelo. foram reprovadas por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno. O documento com as informações foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, no dia 12 de julho.
O parecer do TCE-AM é resultado de uma análise minuciosa das ações de gestão realizadas no ano de 2018. De acordo com as conclusões do tribunal, foram identificadas irregularidades que fundamentaram a recomendação de desaprovação das contas. A decisão do TCE-AM é baseada nos dispositivos legais, incluindo o artigo 71, I, da Constituição Federal e os artigos 40, inciso I, e 127 da Constituição do Estado do Amazonas.
Conforme estabelecido pela legislação, o parecer prévio do TCE-AM será encaminhado à Câmara Municipal de Manacapuru, que detém a competência para julgar as contas municipais. A Câmara deverá realizar o julgamento no prazo de sessenta dias a partir da publicação do parecer no Diário Oficial do Estado.
É importante ressaltar que, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o parecer prévio do TCE-AM só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Portanto, o julgamento das contas será um passo fundamental no processo de avaliação das ações da gestão municipal em 2018. Além da reprovação, o TCE-AM também determinou à Secretaria de Controle Externo que examine as irregularidades identificadas e adote as medidas necessárias para a devida apuração e fiscalização.
Agora, o prefeito Beto D’Ângelo e seus representantes legais serão notificados sobre a decisão do tribunal.
