Ex-diretor do Serviço de Água e Esgoto de São Sebastião é multado em R$22 mil pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, em R$ 22 mil, o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto do município de São Sebastião do Uatumã (SAAE) em 2021, Artur Monteiro Barroso. O julgamento aconteceu na manhã de ontem, segunda-feira (03), na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM, e está disponível para assistir via YouTube e Facebook .
De acordo com o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, o gestor não encaminhou dentro do prazo os balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2021, sendo a prestação de contas um procedimento obrigatório para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do órgão.
No relatório, Artur Barroso diz que houve atraso superior a cinco meses na prestação de contas dos meses de junho, julho e agosto de 2021 considerado grave conforme a Lei Orgânica do TCE-AM.
A Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico da Corte de Contas responsável pela análise documental do SAAE de São Sebastião do Uatumã, realizou inspeção que apontou um déficit orçamentário no valor de R$ 203.005,22, ademais percebeu-se a inexistência de sistema de controle de registro de patrimônio, ausência de estrutura física para o quantitativo de cargos comissionados existentes e ausência de cadastro de fornecedores.
Com consequência, o ex-diretor-presidente do Saae foi multado em R$ 22.188,39. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado*
