Ex-diretor do Detran-AM, Leonel Feitoza, terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Amazonas – Com a prestação de contas do final do ano se aproximando, alguns servidores públicos enfrentarão sérios problemas financeiros. Desta vez o alvo foi Leonel Feitoza, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões entre multas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (8).
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referente ao exercício de 2016 do Detran-AM durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015, onde o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vigência até setembro de 2015, evidenciando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Outro problema foi em uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.
O gestor em questão, agora possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
”Empréstimo clandestino”
Outra prestação de contas reprovada por unanimidade entre os conselheiros é a de 2018 do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, de responsabilidade de Silvia Picanço do Nascimento, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 66,3 mil por impropriedades como a inexistência de um Portal da Transparência na unidade, além de falhas no acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade hospitalar.
A gestora também possui 30 dias para pagar o valor das multas ou recorrer da decisão.
Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão também teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
A próxima sessão será realizada a partir das 10h do dia 22 de novembro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas.
