Delegados da PF pedem que Moraes seja investigado por abuso de autoridade; veja documento
Brasil – Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime em que pedem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, por “crimes de abuso de autoridade”.
O documento foi assinado por 131 delegados aposentados da PF, na última sexta-feira (23). Eles questionam a conduta de Moraes e Shor na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados. Veja documento:
Notícia-crime-delegados-aposentados-moraes-pgr-26-set-2022.pdf
A operação, segundo a notícia-crime, teve como base um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Supremo abrisse uma investigação por causa de reportagem publicada pelo portal Metrópoles.
A matéria apontava que os empresários teriam defendido “abertamente” um golpe de Estado, a depender do resultado das eleições, em grupo de Whatsapp chamado “Whatsapp Empresários & Política”.
Segundo os ex-delegados, os supostos crimes cometidos pelos empresários foram investigados “ilegalmente”. Eles apontam que Moraes e Shor não cumpriram o “rito do ordenamento jurídico em vigor”.
Eles alegam ainda que “meras conversas em grupo privado de Whatsapp não constituem meio de prova criminal”. Os denunciantes pontuam que o procurador-geral deveria ter sido “ouvido previamente às diligências de busca e apreensão”.
“À vista dos fatos, os requerentes solicitam, em face do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, a instauração de procedimento investigativo para apurar o possível cometimento, em tese, dos crimes de abuso de autoridade”, solicita a denúncia.
Os ex-delegados ainda pedem que a PGR “adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição de Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do TSE”.
O ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou à imprensa. Em nota, a PF também informou que não irá se pronunciar sobre a representação dos delegados aposentados da corporação.
“Segundo notícias veiculadas a respeito do assunto, a representação teria sido elaborada por um grupo de policiais federais que estão aposentados, sendo o documento endereçado ao Ministério Público Federal (MPF). Dessa forma, não compete à Polícia Federal se manifestar sobre tal questão.”
A Federação Nacional dos Delegados de Policia Federal (Fenadepol) também se manifestou sobre o caso. “A representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria”, afirmou Tania Prado, presidente da federeção.
Notícia-crime
Notícias-crime funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação. Em geral, pedidos assim são encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias.
Abuso de poder
Em 19 de agosto, Moraes havia autorizado buscas contra 8 empresários, que foram realizadas 4 dias depois. Eis os empresários alvos da ação:
Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;
Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
José Koury, dono do Barra World Shopping;
Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;
Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;
Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.
“Qual violência ou grave ameaça os senhores ‘investigados’ praticaram contra qualquer Poder da República?”, questionam os delegados aposentados. “Todavia, observa-se um verdadeiro malabarismo jurídico na tentativa de impingir aos empresários infrações penais parecendo que tramavam num seguro e intransponível esconderijo de whatsapp! Na verdade, um ‘esconderijo’ que foi violado ou cujas mensagens foram vazadas, desconhecendo-se como chegaram ao domínio público”.
A notícia-crime ainda afirma que houve “enorme esforço” para relacionar as mensagens dos empresários ao que se apura no inquérito das fake news, que tramita no Supremo sob a relatoria de Moraes.
“Ora, acrescenta-se, ainda, que aquelas mensagens em whatsapp não constituem crimes de ameaça às instituições e nem longinquamente estariam pondo em grave risco a democracia e, consequentemente, não poderiam ser enquadradas como infrações penais, obviamente”, disseram.
Em nota, a presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Tania Prado, disse que o pedido à PGR “não representa” a opinião da categoria.
“A representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria”, disse.
Em 15 de setembro, o ministro do STF determinou o desbloqueio das contas bancárias dos 8 empresários. Moraes entendeu que não haveria motivo para manter o bloqueio depois do 7 de Setembro. Na decisão, disse que o bloqueio havia sido necessário diante de “fortes indícios” da atuação dos investigados para “fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil”.
Os indícios, conforme o ministro, “tornaram necessário, adequado e urgente o bloqueio das contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
No dia anterior, Moraes havia rejeitado o pedido para enviar a investigação para a 1ª Instância. Disse ser “absolutamente prematuro” reconhecer que a Corte não tem competência para o caso. O magistrado citou que a PF ainda não terminou de analisar os elementos colhidos nas buscas e quebras de sigilo.
Além dos mandados de busca e apreensão, Moraes também havia determinado:
Bloqueio de perfis dos empresários nas redes sociais;
Quebra de sigilo bancário; e
Bloqueio de contas bancárias.
“Qual violência ou grave ameaça os senhores ‘investigados’ praticaram contra qualquer Poder da República?”, questionam os delegados aposentados. “Todavia, observa-se um verdadeiro malabarismo jurídico na tentativa de impingir aos empresários infrações penais parecendo que tramavam num seguro e intransponível esconderijo de whatsapp! Na verdade, um ‘esconderijo’ que foi violado ou cujas mensagens foram vazadas, desconhecendo-se como chegaram ao domínio público”.
Com informações via Poder 360
