David Bemerguy entra na mira do TCE-AM após irregularidade na compra de lancha escolar em Benjamin Constant
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tomou medidas para investigar suspeitas de irregularidades na aquisição de uma lancha escolar pela Prefeitura de Benjamin Constant, município localizado a 118 quilômetros de Manaus. A medida foi instaurada após uma representação feita pela empresa Indra Comércio de Máquinas e Motores Ltda. O despacho foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico na última segunda-feira (31).
A prefeitura, durante a gestão de David Bemerguy (MDB), está sob escrutínio devido a supostas falhas no processo licitatório do Pregão Presencial nº 043/2023. O objetivo desse processo era a aquisição de uma lancha escolar com capacidade para transportar até 59 passageiros adultos sentados ou 56 alunos sentados, visando atender às necessidades de transporte escolar no município
A Indra Comércio de Máquinas e Motores Ltda alega que enfrentou dificuldades em obter o edital da licitação, tanto de forma presencial quanto por meio eletrônico. A empresa afirma que a falta de acesso equitativo a todas as empresas interessadas viola os princípios legais de publicidade e transparência que regem os processos licitatórios.
Em resposta a essa denúncia, a presidência do TCE-AM admitiu a representação e encaminhou o pedido de medida cautelar para suspender a licitação ao conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro para análise mais aprofundada.
Veja documento:
Em uma segunda decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na última quarta-feira (03), o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro determinou que a Prefeitura de Benjamin Constant apresente suas justificativas e documentos relevantes relacionados ao processo licitatório em questão.
