Desde 2019, Senador Plínio Valério possui críticas à postura do STF; relembre
Brasil – As críticas contínuas do Senador Plínio Valério aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interferindo na formulação da legislação têm ganhado grande destaque na imprensa Nacional desde 2019 e também estão amplamente documentadas na Agência Senado.
Desde a última quarta-feira (27), um pronunciamento do Senador Plínio Valério dirigido aos Ministros do STF está viralizando nas redes sociais, após a aprovação da nova lei do Marco Temporal no Senado Federal, com uma votação de 43 a 21. No entanto, não é de agora que o senador tem defendido a clássica pauta sobre a manutenção dos 3 poderes e a não intervenção de uma esfera na outra.
Diante da interferência do STF em questões de competência do Poder Legislativo, como a legalização de drogas, aborto e a derrubada do marco temporal, Plínio declarou que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa um marco importante na restauração das atribuições da Câmara e do Senado, resultando em uma vitória de 16 a 10, opondo-se aos governistas. Plínio afirmou que o STF não terá a audácia de anular o projeto aprovado pelo Congresso.
A postura firme e constante do Senador Plínio Valério em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos anos demonstra seu compromisso em preservar as instituições políticas que formam a base da democracia brasileira. Um dos princípios fundamentais da democracia é a separação de poderes, que implica que cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve atuar de forma independente, sem intromissão indevida nos assuntos dos outros poderes.
Críticas de Longa Data
Em 2019, Plínio Valério foi um dos 27 senadores que assinaram a reapresentação de um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, conhecida como “CPI Lava Toga”. O objetivo da comissão naquela época era investigar condutas impróprias, irregularidades operacionais e violações éticas por parte dos membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do país.
Obrigada pelo apoio @maragabrilli . Sua assinatura completa as 27 necessárias p que a terceira tentativa de criação da CPI da Lava Toga prospere. Não podemos ter um Supremo blindado. É obrigação constitucional do Senado fiscalizar o cumprimento da Constituição nas decisões do STF https://t.co/PbksSDPexS
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) August 29, 2019
Mandato de 8 anos para Ministros
Além disso, também em 2019, Plínio Valério propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O senador é autor da PEC 16/2019, que estabelece mandatos de oito anos para os futuros ministros da corte. A proposta determina que a escolha dos ministros seja de responsabilidade do Presidente da República, com aprovação por maioria absoluta no Senado, mas com um prazo para a nomeação. Caso esse prazo não seja cumprido, o próprio Senado fará a indicação.
O senador argumentou que sua iniciativa reflete um desejo nacional de acabar com a insegurança jurídica que, segundo ele, está sendo instaurada no país pelo próprio STF. Na visão de Plínio Valério, os ministros do Supremo tomam decisões e, posteriormente, as revogam “conforme lhes convém”. Atualmente, o cargo de ministro é vitalício, com a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
— Eu acredito que limitar o mandato tem dois aspectos positivos: primeiro, mostra que os ministros não são semideuses. Os ministros são seres humanos que foram nomeados para uma função importante. Segundo, demonstra que eles também têm de prestar contas — afirmou o senador.
Seja dentro ou fora do Senado, Plínio Valério tem mantido seus posicionamentos embasados estritamente na constituição de 1988. Sua firme defesa dos princípios constitucionais e sua disposição em expor seus posicionamentos são aspectos que merecem destaque. O Portal e TV CM7 Brasil, junto à imprensa nacional, continuará a informar as ações do senador, que atua exemplarmente em manter os pilares régios da democracia.
Confira outras matérias que ilustram a atividade exemplar do parlamentar amazonense:
Senador Plínio Valério comemora aprovação do marco temporal e envia recado ao STF; veja vídeo
Senador Plínio Valério comemora aprovação do marco temporal e envia recado ao STF; veja vídeo
PEC do senador Plínio Valério que limita mandatos de ministros do STF volta à pauta do Senado
Senador Plínio Valério reforça críticas às ONGs: ‘São bandidos. O Brasil sabe disso!’
Senador Plínio Valério pede que a PF audite vídeo com discurso político de Barroso
CPI das ONGs é instalada com Plínio Valério sendo eleito presidente da Comissão; veja vídeo
Plínio Valério anuncia autorização da instalação da CPI das ONGs no Senado Federal
