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TCE-AM suspende licitação da CMM após denúncia de favorecimento à empresa Engetask

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JUSTIÇA: TCE-AM suspende licitação da CMM após denúncia de favorecimento à empresa Engetask

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) decorrente do Pregão Presencial nº 019/2023. A medida foi tomada em resposta a denúncias de irregularidades que apontavam para possíveis favorecimentos à empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA.

O contrato em questão visava a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistemas de exaustão e equipamentos de refrigeração em geral, com um montante total de R$ 70 mil mensais, totalizando R$ 840 mil ao ano.

A controversa homologação do pregão na última sexta-feira (15) destinou vultosos recursos à Engetask, levantando suspeitas sobre a relação direta entre o gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, e os sócios da empresa, Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, que, por coincidência, são tios de Carlos André.

As suspeitas se agravam com a constatação de que a Engetask não atendeu integralmente aos requisitos técnicos do edital, não fornecendo a quantidade de equipamentos especificados. Além disso, a composição da proposta e a planilha de custos apresentam irregularidades.

Veja documento:


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