ESCÂNDALO: licitação de quase R$ 1 milhão para empresa Engetask revela esquema da favorecimento na CMM
Manaus – No última sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a homologação do polêmico Pregão Presencial nº 019/2023, destinando vultosos recursos à Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, registrada sob o CNPJ nº 08.233.811/0001-44. O montante acordado, atingindo a marca de R$ 840 mil anuais, destina-se à manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar Split, sistemas de exaustão, e equipamentos de refrigeração em geral.
A controvérsia, no entanto, repousa na relação direta entre o gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, e os sócios da Engetask, Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, que, por coincidência, são seus tios. O evidente conflito de interesses emerge com a participação ativa de Carlos André na licitação que acabou beneficiando os membros de sua própria família.
As suspeitas aumentam quando se constata que a Engetask não atendeu integralmente aos requisitos técnicos estipulados no edital, não fornecendo a quantidade de equipamentos especificados. Além disso, a lista de materiais e equipamentos na composição da proposta apresenta irregularidades, somando-se a uma planilha de formação de custos que se revela incorreta devido a discrepâncias na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
A situação se agrava com a constatação de que o balanço patrimonial, devidamente registrado na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), ostenta uma data de dezembro. Este dado é particularmente alarmante, dado que o registro ocorreu poucos dias antes do Pregão, infringindo o prazo estipulado no Edital, que exige a regularização até 30 de abril ou o último dia de maio. Tais indícios apontam para sérias irregularidades, sugerindo questionáveis práticas de inidoneidade financeira e contábil pela Engetask.
O processo licitatório, que contou com a participação de três empresas, suscitou cinco pontos de contestação nos recursos apresentados. No entanto, a comissão de licitação optou por responder apenas a dois desses pontos, culminando na homologação favorável à Engetask. É relevante observar que a empresa em questão tem sede no bairro Armando Mendes.
A matéria agora aguarda avaliação por parte da comissão de licitação da CMM, bem como escrutínio do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O desenrolar dessas análises poderá revelar a extensão das irregularidades envolvendo a Engetask e lançar luz sobre as potenciais consequências legais que tal licitação pode acarretar.
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Créditos: O PODER
