Presidente eleita do TCE-AM Yara Lins afirma que foi agredida antes da votação, contrariando afirmações do conselheiro Ari Mourinho
Manaus – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Jr, falta com a verdade quando diz que a presidente eleita da corte, Yara Lins, o denunciou pelas agressões sofridas porque ele decidiu anular seu voto na eleição para a presidência da Casa. Isso porque, na realidade, ele a agrediu verbalmente antes do início da votação.
Yara Lins não precisava do voto de Ari e ele, visivelmente revoltado porque não tinha votos suficientes para ganhar a eleição, dirigiu-se à colega com ataques violentos e xingamentos.
A situação pode trazer severas punições para o conselheiro, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.
No âmbito criminal, o promotor de Justiça Wesley Machado explicou que, caso a conduta seja considerada crime, Moutinho poderá enfrentar acusações de injúria contra um servidor público no exercício de suas funções. Isso poderia levar a uma investigação e eventual punição.
No âmbito cível, Moutinho poderia ser obrigado a pagar indenização pelos danos morais e materiais suportados pela conselheira. A acusação de injúria configura uma violação da honra e imagem da vítima, que poderia buscar reparação por danos.
Por fim, no âmbito administrativo, os conselheiros de Tribunal de Contas estão sujeitos aos mesmos direitos e deveres aplicados a desembargadores do Tribunal de Justiça. Isso significa que infrações disciplinares podem resultar em medidas que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
No caso de aposentadoria compulsória, Moutinho se aposentaria antes do limite de idade estabelecido pela Constituição, que é de 75 anos para todos os agentes públicos titulares de cargos efetivos ou vitalícios no país.
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