Prefeito Nathan Macena entra na mira do TCE-AM por má gestão em Careiro Castanho
Amazonas – Na última sexta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura de Careiro Castanho, município localizado no interior do Amazonas. A ação tem como alvo o prefeito Nathan Macena de Souza e visa apurar e sanar possíveis irregularidades e omissões na gestão municipal.
A medida cautelar, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, foi requerida pelo procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendonça e tem como foco a aparente falta de providências para implementar um sistema de integridade e compliance no serviço de controle interno da administração municipal.
Segundo o documento do processo, o Ministério Público identificou a inexistência de atos regulamentares e de medidas concretas por parte da autoridade representada, que seriam fundamentais para dotar a Administração Municipal de programas de integridade e um sistema de compliance. Tais instrumentos desempenham um papel crucial no controle interno e na prevenção de irregularidades.
De acordo com o procurador, o Ministério Público expediu uma recomendação (nº 037/2022 – MPC 7ª Procuradoria) à autoridade representada no passado, solicitando a adoção das medidas necessárias para corrigir essa lacuna. No entanto, até o momento, não houve resposta por parte da prefeitura ou qualquer ação para solucionar o problema identificado.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Careiro Castanho ainda não havia se pronunciado sobre a medida cautelar emitida pelo TCE-AM. Espera-se que nos próximos dias, a administração municipal se manifeste sobre o assunto e tome as medidas necessárias para atender às recomendações do Tribunal de Contas.
