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Modificação na Lei antecipa eleições da presidência no TCE-AM para o início de outubro

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Modificação na Lei antecipa eleições da presidência no TCE-AM para o início de outubro

Amazonas – Uma importante mudança no rito de escolha da presidência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está prestes a entrar em vigor, com a eleição antecipada para o dia 3 de outubro, marcando um novo capítulo na trajetória da corte. A proposta de antecipação, assinada pela presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e pelos conselheiros Julio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima.

Lei o projeto complementar na íntegra:

A medida, que visa modificar o processo de escolha da presidência e outros cargos da Corte, é amplamente reconhecida como um esforço de pacificação interna no Tribunal de Contas do Amazonas. Para a próxima eleição, o conselheiro Mario de Mello deve se unir aos conselheiros Josué Neto, Luis Fabian, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos.

É importante observar que o TCE-AM é composto por um total de sete conselheiros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): Mario de Mello, Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luis Fabian. O conselheiro Ari Moutinho ingressou na corte como indicação do governador à época, Eduardo Braga. Completando o quadro, os conselheiros Erico Desterro e Yara Amazônia ocupam as vagas destinadas ao Ministério Público de Contas e aos Auditores, respectivamente.

Contudo, a influência dos conselheiros não se limita à esfera de penalidades. O presidente do TCE-AM, em particular, desempenha um papel de destaque ao ditar o ritmo dos trabalhos da casa. Além disso, ele é responsável por administrar um orçamento previsto para 2024 que ultrapassa a impressionante marca de R$ 900 milhões. Esse montante substancial dá ao presidente o poder de influenciar projetos e iniciativas que afetam diretamente a eficiência e a integridade da administração pública no Amazonas.


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