Reforma Tributária: relator descarta CIDE mas repõe IPI para a Zona Franca de Manaus
Brasília – Em meio a debates acalorados e impasses, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou uma reviravolta no texto ao retirar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. A medida, anteriormente incluída pelo Senado, gerou polêmica e descontentamento, especialmente entre parlamentares das regiões Sul e Sudeste.
Contudo, como contrapartida, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), extinto no texto aprovado pelo Senado, será reintroduzido para atender aos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus. A decisão foi anunciada com a divulgação do novo relatório há pouco, e a votação está prevista para acontecer ainda nesta sexta-feira (15) no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, foi apensada à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Essa estratégia visa acelerar a tramitação do texto, que retornou do Senado após passar por modificações.
A criação da Cide, originalmente proposta para tributar produtos concorrentes aos fabricados na Zona Franca, foi um dos pontos mais controversos, resultando na resistência de parlamentares das regiões mais industrializadas do país. Aguinaldo Ribeiro explicou a mudança de direção: “Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”, conforme consta no relatório.
A expectativa agora é de que o novo relatório propicie o consenso necessário para a aprovação da reforma tributária, uma das pautas mais importantes em discussão no Congresso Nacional.
