TSE decide pela extinção de ações contra Bolsonaro e Braga Netto por falta de provas
Brasil – No seu último dia de atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves tomou uma decisão que impactou diretamente as acusações de abuso de poder político e econômico contra a chapa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.
As acusações, apresentadas pela coligação da campanha do presidente Lula e pelo PDT, foram relacionadas ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Os processos questionavam dois aspectos específicos. O primeiro deles envolvia disparos de mensagens de SMS com conteúdo pró-Bolsonaro, realizados por um número vinculado ao governo do Paraná.
A segunda acusação alegava a existência de uma campanha paralela, conduzida por entidades religiosas e grupos de apoiadores, que distribuíam materiais de campanha.
De acordo com o relator, Benedito Gonçalves, as ações não conseguiram apresentar provas ou elementos suficientes que corroborassem as acusações de abuso de poder político e econômico, assim como o uso indevido dos meios de comunicação.
Portanto, ele optou por extinguir os casos sem analisar o mérito dos pedidos.
O ministro do TSE enfatizou que as narrativas apresentadas nas ações não foram capazes de evidenciar os supostos abusos.
“Não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação como decorrência dos fatos narrados”, afirmou Gonçalves em suas decisões.
É relevante observar que Jair Bolsonaro já enfrenta condenações relacionadas ao uso político dos desfiles de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
Essas condenações resultaram na inelegibilidade do ex-presidente e também de Braga Netto, tornando esse desfecho no TSE uma peça adicional no complexo cenário político brasileiro.
