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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cobra pagamento de multa de Arthur Virgílio

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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cobra pagamento de multa de Arthur Virgílio

Brasil – O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, encontra-se no epicentro de uma nova controvérsia legal, após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatar uma representação por propaganda irregular. O caso, registrado sob o número 0601266-84.2022.6.04.0000, cobra o pagamento de multa eleitoral aplicada ao político.

Segundo as deliberações do TRE-AM, a representação eleitoral foi julgada procedente, culminando na imposição de sanções financeiras a Arthur Neto. No entanto, apesar da regulamentação para o pagamento da multa, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças informou que não houve o recolhimento dos recursos à União.

Diante desse quadro, o tribunal determinou a intimação da Advogacia-Geral da União para manifestar-se no prazo de 30 dias quanto ao interesse na propositura de Cumprimento Definitivo da Sentença. Esse desenvolvimento coloca Arthur Neto sob uma nova perspectiva de escrutínio legal, com
potenciais implicações que podem reverberar em sua carreira política e no panorama eleitoral local.

Veja documento:

 

 


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