Transparência da SAEP não é atualizada há 9 anos pela Câmara Municipal de Manaus
Manaus – Um dos pilares da democracia é a transparência e prestação de contas por parte dos órgãos públicos, garantindo que os cidadãos possam acompanhar de perto as ações dos seus representantes. No entanto, em Manaus, uma lacuna preocupante foi identificada: o Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (SAEP) está desatualizado há quase uma década.
A falta de atualização do SAEP está escancarada no próprio sistema online. Os dados disponíveis remontam à 16ª Legislatura, o que evidencia uma ausência significativa de informações atualizadas sobre as emendas parlamentares na Casa Legislativa de Manaus.
Criado em 2015 com o intuito da dar transparência ao destino das emendas parlamentares dos vereadores, o SAEP deveria ser um instrumento essencial para que a população acompanhasse de forma efetiva o uso dos recursos públicos. No entanto, sua defasagem compromete essa transparência e dificulta a fiscalização por parte dos cidadãos.
É curioso notar que, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), destacou a importância da transparência para a população nos trabalhos do parlamento municipal. No entanto, a falta de atualização do SAEP contradiz esse discurso.
Atualmente, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus têm à disposição cerca de R$ 108 milhões em emendas impositivas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a falta de transparência compromete a efetiva destinação e utilização desses recursos.
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), responsável pelo sistema na Casa, ainda não se pronunciou sobre o caso. A falta de resposta por parte dos órgãos competentes gera preocupação e levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização do poder legislativo municipal.
Direito de resposta
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que não é competência desta Casa Legislativa a atualização do Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares.
De acordo com a Diretoria Legislativa da CMM, o sistema foi criado em 2015, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Cabe à Câmara a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma vez aprovada, é encaminhada junto com as Emendas Parlamentares à sanção do Executivo Municipal. A partir de então, cada secretaria municipal fica responsável em informar à Semef se a emenda foi ou não executada.
Por este motivo, ao acessar o endereço, o usuário é direcionado ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus, ao qual a Câmara Municipal de Manaus não tem acesso e domínio do mesmo.
Com auxílio de informações via AM POST
