TCE-RR bloqueia bens de empresa que recebeu R$ 17 milhões de Denarium para Expoferr
Roraima – O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou nesta terça-feira (14) o bloqueio de bens da empresa responsável pela realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr 2023).
A decisão foi tomada pela conselheira Cilene Lago Salomão, que identificou irregularidades na contratação da empresa, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
O Ibras foi contratado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) sem licitação, o que é irregular, pois a Expoferr é um evento público.
De acordo com a decisão, a Expoffer faz parte do calendário de eventos do Estado, o que não justifica a contratação direta do Ibras para a execução da despesa, não havendo excepcionalidade previstas na legislação de regência.
Dessa forma, o governo do Estado tinha a obrigação de abrir uma licitação pública para a contratação do serviço.
O Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), é presidido por uma estudante de 23 anos, do curso de Farmácia na Faculdade Cathedral, em Boa Vista.
A empresa já tinha embolsado em julho deste ano R$ 8,8 milhões para organizar a festa de São João do Anauá.
A decisão do TCE-RR determina o bloqueio de bens do Ibras, da estudante e do secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro.
O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam recuperados em caso de irregularidades.
A SEADI ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE-RR.
