TCE-AM suspende processo seletivo para agentes de saúde em Boca do Acre devido a suspeita de ilegalidade
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma decisão que reverberou pela Prefeitura de Boca do Acre, no interior do Amazonas. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) planejado para a contratação temporária de 121 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias foi suspenso, lançando dúvidas sobre o destino dessas vagas e a validade do processo.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Mário Mello, que apontou suspeitas de ilegalidade nas contratações. Ele também enfatizou que a contratação temporária é uma prerrogativa reservada para situações excepcionais, como em casos de surtos epidêmicos, e não deve ser usada de maneira indiscriminada.
Um dos pontos cruciais mencionados pelo conselheiro foi a falta de evidências que confirmassem o cumprimento dos requisitos necessários para a contratação temporária. Além disso, Mário Mello levantou preocupações sobre possíveis danos aos recursos públicos, considerando que o processo seletivo já estava em estágio avançado, incluindo a realização de um curso de capacitação.
Essa decisão levanta questões importantes sobre a gestão de recursos públicos e a conformidade com a legislação pertinente. A Prefeitura de Boca do Acre, que planejava preencher essas vagas na área da saúde, agora enfrenta a possibilidade de ter que reavaliar e ajustar o processo seletivo em conformidade com as diretrizes legais.
A decisão do TCE não é necessariamente o fim do processo seletivo, uma vez que a Prefeitura de Boca do Acre tem o direito de recorrer da suspensão.
