STJ encerra operação do Ministério Público em Coari
Amazonas – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz na última quarta-feira (6), encerrou a “Operação Patrinus” do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investigava a administração do ex-prefeito de Coari, Adail Filho.
Veja na íntegra:
Em março de 2018, o MPAM instaurou uma investigação contra o ex-prefeito Adail Filho, que durou cerca de 2 anos sem a supervisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A defesa de Adail solicitou a nulidade absoluta da investigação que foi analisada por 10 desembargadores. Quando Adail Filho renunciou o mandato em março de 2020, os autos chegaram à 1ª instância.
Quando as partes apresentaram a resposta à acusação, a defesa de Adail solicitou novamente a nulidade absoluta, com base em cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que entenderam a necessidade obrigatória de acompanhamento do poder judiciário na investigação.
Deste modo, o STJ concordou com a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia quando decretou a nulidade absoluta, e declarando “inadmissível” o andamento do recurso sem seguir devidos procedimentos, e exaltou que a decisão do Juiz Fábio foi uma decisão extremamente correta dentro dos anseios legais.
Adail Filho, por meio de sua assessoria, também informou que buscará a reparação devida pelos últimos 2 anos de prejuízos experimentados que desrespeitou todas as normas legais que norteiam uma investigação criminal.
