STF invalida lei que reserva 80% das vagas da UEA para estudantes do Amazonas
Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, na última quinta-feira (19), uma decisão que abala a política de cotas da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Por maioria, os ministros do STF consideraram ilegal a cota que destinava 80% das vagas da universidade aos alunos que concluíram o ensino médio em escolas do estado do Amazonas. A decisão foi baseada na alegação de que essa prática viola a Constituição Federal.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que a Lei Ordinária n° 2.894, do estado do Amazonas, foi considerada inconstitucional. A decisão resultou na revogação da repercussão geral previamente atribuída à questão. Embora a decisão não tenha fixado um novo percentual, abre espaço para que os deputados do Amazonas possam aprovar uma nova lei com um percentual diferente.
Em abril deste ano, o STF já havia formado maioria para anular o percentual de 80% nas cotas da UEA, com uma votação de 9 ministros contra 1 a favor. O voto a favor das cotas foi do então ministro Marco Aurélio, que atualmente está aposentado. Ele argumentou que, com exceção do percentual, o método não feria a Constituição, pois buscava concretizar os princípios da Carta Magna.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a medida era ilegal, pois não deveria haver distinção entre brasileiros, reforçando a necessidade de tratamento igual para casos iguais.
A decisão do STF gerou polêmica e provocou uma resposta do Deputado Federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que considerou a decisão um retrocesso na política de combate às desigualdades regionais. O deputado expressou sua preocupação em relação à falta de consideração com as disparidades educacionais, geográficas e socioeconômicas enfrentadas pelos estudantes do interior do Amazonas em comparação com outras regiões do país. Ele afirmou que está trabalhando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar o sistema de vagas aos amazonenses, apesar de reconhecer que esse é um processo demorado.
