STF determina Plano de Combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Brasil – Em uma decisão histórica proferida na quarta-feira, 20 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente um plano de combate a queimadas e incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal em um prazo de 90 dias. Esta decisão foi resultado do julgamento de três ações protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade em 2020.
Por unanimidade, os ministros do STF entenderam que o governo federal precisa agir de forma mais assertiva na proteção desses biomas vitais para o equilíbrio ambiental do país. Além disso, por maioria, os ministros concordaram que é necessário recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Embora a maioria dos ministros tenha seguido o voto do relator, ministro André Mendonça, é importante ressaltar que os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos nesse ponto específico da decisão.
Os partidos políticos autores das ações questionavam a condução da política ambiental pelo governo federal anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles buscavam, inclusive, o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional e a intervenção do Judiciário.
Embora o pedido de intervenção direta não tenha sido acatado, a determinação do STF reflete a preocupação crescente com a preservação ambiental no país. Os ministros ressaltaram que, embora tenha havido uma redução no desmatamento na Amazônia, as queimadas atingiram níveis alarmantes durante o primeiro ano do atual governo.
Esta decisão se soma a uma série de outras medidas judiciais recentes relacionadas à proteção ambiental. Na semana passada, o STF estabeleceu metas ambiciosas para o atual governo, exigindo a redução do desmatamento na Amazônia em 80% até 2027, com o objetivo final de zerá-lo até 2030, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
