Sabugo entra na ‘mira’ do TCE-AM após possíveis irregularidades em licitação de Urucurituba
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a admissão de uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba, da gestão de José Claudenor de Castro Pontes, o “Sabugo” (PT), situada a 207 quilômetros de Manaus. O Processo nº 10158/2024, publicado na edição desta segunda-feira (15/1) do diário oficial da Corte de Contas, destaca possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2023.
A licitação, tornada pública pela Prefeitura em 29 de dezembro, através do diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM), destinava-se à contratação de uma empresa para a prestação de serviços de transporte escolar no município.
A denúncia, que gerou a Representação no TCE-AM, revela uma série de problemas apontados pelo denunciante ao solicitar a cópia do certame. O Aviso de Licitação mencionava a possibilidade de obtenção da cópia via e-mail, mas, segundo o denunciante, nenhum endereço de e-mail foi fornecido. Além disso, o edital não foi encontrado no Portal da Transparência do município.
Após finalmente receber o edital no dia 10, pelo Protocolo Geral da Prefeitura, o denunciante identificou diversas inconformidades. Dentre elas, destacam-se divergências de informações sobre a data de realização do certame e a legislação apontada como aplicável ao processo licitatório, que estava revogada.
Diante dessa série de irregularidades apresentadas, o TCE-AM, por meio do relator designado, se comprometeu a investigar minuciosamente todas as questões levantadas no documento de representação. O órgão de controle buscará esclarecer a veracidade das denúncias e avaliar o cumprimento das normas legais no Pregão Presencial em questão.
Veja documento:
