Prorrogação de contratos com a ‘Câmara Digital’ em Manaus cria gastos de mais de R$ 1,6 milhão
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vem sendo alvo de intensa atenção da opinião pública devido à divulgação de novos contratos e à extensão de acordos já existentes, envolvendo uma soma significativa de mais de R$ 1,6 milhão. Essas informações foram tornadas de conhecimento geral no dia 11 de setembro de 2023 e estão disponíveis para consulta no Diário Oficial da Casa Legislativa.
Conforma as informações divulgadas no Diário Oficial da CMM no último dia 11 de setembro, a assinatura de novos contratos e a prorrogação de outros, totaliza uma quantia considerável de R$ 1.653.851,08. Essa movimentação financeira envolve quatro contratos, sendo dois deles recém-estabelecidos e os outros dois remanescentes da gestão anterior, liderada pelo ex-vereador David Reis (Avante).
Câmara Digital
Dois dos contratos em questão são extratos de aditivos, ou seja, prorrogações, identificados como 017/2021 e 018/2021. O primeiro deles, no valor de quase R$ 1 milhão, especificamente R$ 986.468,40, foi firmado com a empresa IKHON Gestão Conhecimentos e Tecnologia Ltda. Esse acordo entrou em vigor em 3 de agosto de 2023 e permanecerá válido até 2 de agosto de 2024. Em agosto de 2021, a IKHON foi inicialmente contratada, sem a necessidade de licitação, por R$ 903 mil para escanear documentos da CMM.
De acordo com informações da Receita Federal, a sede da IKHON está localizada em Brasília e foi fundada em outubro de 2022. O quadro empresarial da empresa inclui nomes como Fabiano Carvalho, uma figura chave na negociação do contrato com a Câmara, juntamente com Alexandre Magno dos Santos Braga e Atia Xavier da Costa e Braga. A empresa foi selecionada para fornecer serviços especializados de sustentação, suporte e manutenção do sistema “Câmara Digital” (Próton).
O segundo contrato renovado (018/2021) foi estabelecido com a Processamento de Dados do Amazonas S.A (Prodam) no valor de R$ 211.575,06. Sua vigência é de 14 de agosto deste ano até 13 de agosto do próximo ano. Esse contrato, originalmente estabelecido em 2021 durante a gestão de David Reis, tem o objetivo de controlar cadastros de pessoas (servidores e dependentes) e processar a folha de pagamento dos servidores, além de outros serviços.
Um terceiro contrato, no valor de R$ 334.400,00, foi estabelecido através de dispensa de licitação com a empresa A.C.B Locadora de Veículos Ltda. Essa escolha tem gerado discussões, uma vez que a dispensa de licitação se baseou no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, que permite essa prática em casos de emergência ou calamidade pública. A vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir do último mês.
É importante mencionar que a A.C.B Locadora de Veículos Ltda já esteve envolvida em polêmicas no passado, sendo alvo de investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2019. A empresa havia sido contratada pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para alugar veículos, em uma licitação que levantou suspeitas de direcionamento e favorecimento.
Um quarto contrato, assinado em 31 de agosto de 2023, também foi estabelecido através de dispensa de licitação, envolvendo a empresa Marka Reformas Ltda-EPP. Esse contrato, no valor de R$ 111.407,62, tem um prazo de vigência de trinta dias e abrange serviços de reforma.
Veja documentos:
Créditos: AMPOST
