Prefeito Beto D’Ângelo entra na mira do MPAM por irregularidades na previdência de Manacapuru
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta irregularidade relacionada à ausência de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no município de Manacapuru. A ação visa esclarecer a situação no período em que diversos servidores atuavam como contratados, especialmente na Secretaria de Educação.
A investigação foi iniciada com base na Notícia de Fato 256.2023.000068 e tem como foco principal a apuração das possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias desses servidores contratados. O Ministério Público ressaltou a necessidade de cumprimento das diligências determinadas no processo para esclarecer os fatos em questão.
De acordo com a Portaria de Instauração de Inquérito Civil (256.2023.000068), a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda determinou a autuação e registro no livro próprio da Promotoria de Justiça, além da nomeação de Ernandes Lopes como secretário do feito.
A Prefeitura Municipal de Manacapuru foi oficialmente notificada e tem o prazo de 15 dias para encaminhar uma lista contendo os nomes e qualificações dos servidores profissionais de educação que atuavam como contratados, conforme mencionado nos documentos relacionados à Notícia de Fato.
A não observância desse prazo poderá acarretar punições, conforme estabelecido pela Lei nº 7.347/85.
Veja documento:
TCE-AM também investiga
Vale ressaltar que em 30 outubro de 2023 também foi aberta uma frente de apuração do caso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), o TCE notificou o prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado.
O foco da notificação do TCE-AM é a apuração de possíveis irregularidades, com destaque para acúmulos de cargos por servidores vinculados ao município de Manacapuru. Essa notificação se soma às investigações em curso pelo Ministério Público, reforçando a atenção sobre a gestão pública e suas práticas administrativas no município.
