Prazo para Processo Produtivo Básico da ZFM segue para sanção presidencial
Amazonas – O Senado Federal aprovou na terça-feira, 19 de setembro, um projeto de lei que tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece um prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas em receber os incentivos fiscais concedidos na região. Agora, o projeto segue para a sanção da Presidência da República.
O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que as empresas precisam cumprir como contrapartida para usufruir dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Até o momento, esses requisitos eram estabelecidos por meio de portarias interministeriais após solicitação das empresas interessadas em produzir bens na região. No entanto, o projeto de lei propõe uma mudança significativa nesse processo.
De acordo com a legislação atual, não havia um prazo definido para que o governo estabelecesse os PPBs, o que frequentemente resultava em atrasos substanciais. O deputado Capitão Alberto Neto destacou que os prazos podiam exceder dois anos, prejudicando as empresas já instaladas na Zona Franca de Manaus.
O projeto aprovado pelo Senado estabelece que o governo terá até 120 dias, contados a partir da data de protocolização perante o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB), para definir os PPBs com base em proposta conjunta dos órgãos competentes, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Após esse período, as empresas interessadas poderão solicitar à Suframa a definição do PPB, que deverá ser fixado em até 60 dias. O senador Omar Aziz enfatizou que, em um cenário de constante avanço tecnológico, prazos excessivamente longos afetavam o processo decisório, a produtividade e a competitividade das empresas instaladas na ZFM.
O deputado Capitão Alberto Neto expressou otimismo com os impactos positivos que o projeto pode trazer para o Amazonas: “Esse projeto ajudará muito o meu estado. O processo produtivo básico analisa uma série de critérios para a instalação das empresas. O empresário investirá para gerar emprego e renda para os amazonenses.”
O projeto de lei aprovado no Senado visa aprimorar o ambiente de negócios na Zona Franca de Manaus, tornando-o mais ágil e competitivo. Agora, cabe à Presidência da República sancionar a legislação, o que pode representar um marco importante para o desenvolvimento econômico da região e a atração de novos investimentos. A medida, se efetivada, poderá contribuir significativamente para o fortalecimento da economia local e a geração de empregos na ZFM.
Com informações da Agência Senado
