No Amazonas, Projeto de Lei oferece CNH gratuita para pessoas com renda familiar até 2 salários mínimos
Amazonas – O Governo do Amazonas encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que prevê gratuidade para pessoas com renda familiar até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico tirarem a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o projeto, a previsão inicial é oferecer gratuidade relacionada aos custos com o processo de formação de condutores, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, exames de legislação e direção, além da primeira via da CNH.
A proposta é que até 70% das vagas seja para atender candidatos à categoria A e outros 30% das vagas para as outras categorias – B, C, D e E.
De acordo com o projeto, o objetivo é fornecer formação aos condutores irregulares e de baixa renda, principalmente no interior do Amazonas. Conforme o texto, ter a CNH Social pode auxiliar o cidadão a se inserir no mercado de trabalho ou conseguir algum trabalho no setor de transporte que possibilite aumento de renda.
Podem participar do programa pessoas residentes no Amazonas há pelo menos dois anos, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou quem tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos – sem contar a renda obtida com programas sociais. É preciso estar inscrito no CadÚnico.
O projeto está sendo analisado pelos deputados da Aleam e, se aprovado, entrará em vigor na data de publicação.
