No Amazonas, 5% das vagas em serviços públicos devem contratar mulheres vítimas de violência doméstica
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou hoje (01), o Projeto de Lei Nº 350/2020 que dá prioridade à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, com o objetivo de estimular o emprego e a autonomia financeira dessas mulheres, possibilitando, assim, a quebra de dependência com o agressor.
O projeto estabelece que nas contratações firmadas pelo Estado, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de parceiros. Outro ponto é a necessidade de capacitação, qualificação e treinamento dessas mulheres que podem ser feitos através de convênios firmados entre estado com outros entes públicos e com entidades privadas.
As estatísticas comprovam a realidade da violência contra as mulheres, da qual tomamos conhecimento todos os dias. No Brasil, a cada 2 minutos uma mulher registra uma agressão, e todos os dias pelo menos 3 mulheres são vítimas de feminicídio.
