Moraes ordena Telegram a apagar mensagem contra a PL da Censura sobre pena de multas milionárias
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes ordenou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo de mensagens Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News. O prazo para o cumprimento da decisão é de uma hora. Caso a determinação seja descumprida, o ministro estabeleceu que haverá suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas e multa de R$ 500 mil.
A mensagem, que continha críticas ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, foi considerada pelo ministro como uma “ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”. A decisão do ministro ainda determina que o Telegram envie uma nova mensagem aos usuários, com a seguinte redação: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares’”.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que a empresa é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. Em março de 2022, o STF já havia determinado a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram, diante de recusas da empresa em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos.
O PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional, visa combater a disseminação de notícias falsas e garantir a transparência nas redes sociais. A proposta é alvo de críticas de setores que acreditam que ela pode afetar a liberdade de expressão na internet
