Lula escolhe juiz e abre caminho para cassação de Moro no TRE-PR
Brasil – A nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a cadeira remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi oficializada nesta quinta-feira (22), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). Essa movimentação tem potencial para impactar diretamente o destino do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), uma vez que o julgamento das ações que podem levar à sua cassação agora pode ser levado ao plenário da Corte.
Por força do Código Eleitoral, casos envolvendo a cassação de um parlamentar exigem o quórum completo de juízes. Diante disso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, havia suspenso a pauta do caso de Moro até que a nomeação de Sade fosse oficializada. Com a composição completa, espera-se que a data do julgamento seja anunciada até o final do dia.
O mandato no TRE-PR é de dois anos, com possibilidade de recondução. Sade, que já integrou a Corte como substituto durante as eleições de 2022, assume agora como membro efetivo. Vale ressaltar que ele se declarou suspeito para o julgamento de uma ação envolvendo Deltan Dallagnol, seu ex-cliente. O advogado atua na área de litígios de uma firma da qual é sócio.
Moro é alvo de duas ações, movidas pelo PT e pelo PL, respectivamente, que alegam abuso de poder econômico por parte do ex-juiz. As acusações apontam para gastos excessivos durante o período de pré-campanha, quando Moro se apresentava como pré-candidato à Presidência. A mudança repentina para a candidatura ao Senado Federal foi vista como uma vantagem injusta em relação aos concorrentes. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) manifestou-se a favor da cassação.
O período de pré-campanha é um território jurídico nebuloso, sem definições claras sobre seu início ou limites de gastos. O julgamento de Moro pode estabelecer importantes precedentes nesse sentido.
No processo de seleção para o TRE-PR, são sete juízes no plenário, sendo que o presidente vota apenas em caso de empate. Cada membro é escolhido por diferentes categorias de seleção. Sade foi selecionado a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com nomeação feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 7. A confirmação no DOU era aguardada desde então.
