Justiça do Amazonas mantém suspensa licitação da SEMED para aluguel de ônibus escolares após irregularidades
Manaus – A Justiça do Amazonas suspendeu a abertura do pregão eletrônico da Secretaria de Educação de Manaus (SEMED) relacionado à licitação para o aluguel de ônibus escolares que aconteceria nesta manhã, dia 7 de fevereiro, após suspeitas de irregularidades apontadas por representantes da empresa R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda. e Renan Matheus Arruda Cidade, por intermédio de seu advogado, dr. Jorge Maia.
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A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Roberto Hermidas de Aragão Filho nesta última terça-feira (6/2), atendendo ao pedido de suspensão apresentado pelos representantes da empresa e pelo cidadão Claudiomar de Souza Pinto. Eles apontaram falhas no processo licitatório, como o uso de legislação já revogada como base para o procedimento, além da falta de informações sobre contratações anteriores e ausência de critérios claros para estimar a quantidade de ônibus necessários.
Caso
Ainda no mês de janeiro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia se manifestado sobre o caso, acatando um pedido cautelar da conselheira-presidente Yara Lins, que determinou a suspensão do pregão eletrônico até que o mérito da representação fosse julgado. Yara Lins considerou os argumentos apresentados pelos requerentes, entre eles a falta de transparência e a impossibilidade de participação de diversas empresas do ramo devido a requisitos específicos estabelecidos no edital.
No entanto, com a volta do recesso, os autos foram distribuídos ao conselheiro Érico Desterro e Silva, que revogou a Medida Cautelar concedida anteriormente pela presidente do TCE, retomando os efeitos do Pregão Eletrônico nº 0024/2024-CML/PM da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, o que acabou gerando mobilização da empresa JMN Solutions e o representante por Claudiomar de Souza Pinto.O pedido cautelar protocolado por eles, apontaram o uso de um decreto e uma lei já revogados como base para o procedimento, bem como a falta de informações sobre a contratação de serviços em anos anteriores.
Os representantes pontuam ainda que a Secretaria de Educação Municipal “omite o método utilizado para estimar a quantidade de ônibus e serviços a serem objeto da licitação”. Outro ponto questionado é de que os ônibus sejam de fabricação a partir de 2023, “o que impossibilita a participação de inúmeras empresas do ramo que possuem veículos para” locação, mesmo que sejam fabricados em anos anteriores.
Segundo o portal Compras Manaus, os objetos tratam-se de dois ônibus de 44 lugares e 36 lugares, os quais terão pagamento diário máximo de R$ 13,2 mil e R 2,2 mil, respectivamente, os quais devem atender escolas municipais na zona rural da capital amazonense. O valor global da licitação ainda não foi disponibilizado por estar em fase de apresentação de propostas.
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