Juiz Cássio Borges não está envolvido no desvio da Previdência de Rio Preto da Eva, diz Justiça
Amazonas – O juiz Cássio André Borges, do Tribunal de Justiça do Amazonas, não está envolvido no caso do desvio de recursos da Previdência de Rio Preto da Eva, conforme esclarecimento do pleno da corte. O tribunal determinou que ele não poderia ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal ou pela primeira instância da Justiça Federal, pois o foro adequado para tal denúncia seria o Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, não existem provas de sua participação no ilícito durante o curto período em que comandou a Prefeitura daquele município, devido ao afastamento do então prefeito Anderson Souza. O nome do juiz foi inicialmente incluído devido à interinidade que exerceu, alegando-se que ele deixou de informar sobre a arrecadação previdenciária no período. No entanto, nunca houve uma acusação formal de desvio de verbas contra ele.
O juiz Cássio André Borges expressou sua indignação com o envolvimento de seu nome no caso, afirmando que nunca teve havia sido associado a qualquer ilícito e que possui uma carreira ilibada. Ele destacou que seu nome foi citado indevidamente pelo Ministério Público Federal. O juiz também enfatizou que qualquer acusação contra ele deve ser tratada de acordo com a lei, independentemente da autoridade envolvida.
Denúncia do MPF
É importante esclarecer que o Ministério Público Federal acusa o atual prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e o ex-prefeito Fullvio Pinto por desvios na Previdência do município. As investigações abrangem o período das gestões de Anderson Souza em 2008 e de Pinto em 2009, com a interinidade do juiz entre esses mandatos. O MPF denunciou Anderson José de Souza por cinco vezes, em continuidade delitiva, nas penas do crime previsto no artigo 337-A, em conjunto com o artigo 71 do Código Penal.
Veja documentos:
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