Governador Antonio Denarium e esposa são condenados pela Justiça Eleitoral de Roraima
Brasil – O governador de Roraima, Antonio Denarium, do Partido Progressista (PP), foi novamente condenado por conduta vedada ao agente público, em decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) nesta segunda-feira (9). O tribunal julgou uma ação movida pelo MDB, que alegou irregularidades na entrega de cestas básicas e cadeiras de rodas durante o ano eleitoral de 2022. Além do governador, sua esposa, Simone Denarium, conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), também foi condenada. As multas aplicadas totalizam 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR) para Denarium e 30 mil UFIR para Simone Denarium.
O MDB alegou que o governador Denarium utilizou carros oficiais e servidores de várias secretarias para a entrega de cestas básicas no ano eleitoral, caracterizando conduta vedada. Outro ato questionado foi a entrega de cadeiras de rodas em uma escola estadual, que, segundo o partido, uniu a distribuição de bens custeados pelo Poder Público a um palanque político em que a figura do governador foi promovida.
Essa não é a primeira vez que Antonio Denarium enfrenta condenações por conduta vedada durante seu mandato. Em agosto do mesmo ano, o TRE-RR já havia cassado o governador e determinado a realização de novas eleições, também por infrações similares.
Conduta vedada é um conceito legal que estabelece limitações para as ações de agentes públicos durante o ano eleitoral, visando garantir uma concorrência justa no pleito eleitoral.
A ação que resultou na cassação de Denarium em agosto tratou do uso do programa “Cesta da Família” em 2022. Inicialmente, em 2021, o governo beneficiava 10 mil famílias com o programa, mas em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias. A advogada Hanna Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e que atuou no caso, destacou que o juiz Felipe Bouzada, relator da ação, apresentou um relatório detalhado sobre os valores investidos no programa.
Segundo Hanna Gonçalves, o relatório apontou que em 2020, durante a pandemia, o governo destinou R$ 4 milhões ao programa e utilizou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, foram destinados R$ 5,4 milhões, dos quais apenas R$ 3,5 milhões foram aplicados. Já em 2022, ano eleitoral, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas quatro meses, já havia liquidado R$ 11 milhões.
Além disso, a advogada destacou que, para a entrega de bens ou renda durante o ano eleitoral, o governador teria que ter criado uma lei específica para o programa e incluído no orçamento de forma prévia. No entanto, a lei foi criada apenas em 2022, ano das eleições.
