Ex-prefeito Arthur Neto é investigado pelo TCU por compra superfaturada de merenda escolar na pandemia
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas da União (TCU) segue investigando o superfaturamento de R$ 2,8 milhões na compra de merenda escolar no ano de 2020 durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto. O TCU analisou o processo por meio do Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19 (Coopera) e a aquisição dos ‘kits merenda’ realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) da empresa A Chaves Coimbra com dispensa de licitação no valor de R$ 11,4 milhões.
De acordo com informações do TCU, na ocasião, Arthur pagou R$ 4 por pacote de achocolatado em pó (400g), porém o setor técnico do órgão encontrou o mesmo produto por R$ 2,51, um valor de R$ 1,49 menor. O feijão carioca tipo 1 (1kg) custou R$ 8 para a prefeitura à época, porém, o TCU registrou o mesmo produto por R$ 4,99, um preço R$ 3,01 mais barato.
Segundo a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU, também encontrou a ausência de planejamento adequado para a contratação dos alimentos e a compra por dispensa de licitação que ocorreu sem que a gestão do ex-prefeito justificasse a previsão legal para a escolha da modalidade.
No entendimento do TCU, houve direcionamento da contratação, uma vez que outros fornecedores da prefeitura não foram convocados com isso e a pesquisa de preços ficou limitada às empresas que foram convidadas a apresentar proposta, o que prejudicou avaliar se os valores ofertados estavam compatíveis com os praticados no mercado.
A contratação, conforme o Selog, está relacionada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que oferece alimentação aos estudantes de todas as etapas da educação básica nas escolas públicas. A distribuição dos kits de merenda foi autorizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão da pandemia da Covid-19. Para que a distribuição fosse feita, a Semed criou o programa “Hora da Merenda” para comprar os kits de alimentação escolar.
Os ministros do TCU mandaram citar na denúncia a empresa contratada, o ex-diretor do Departamento de Suprimento e Logística da Semed, Leís da Silva Batista, a ex-diretora do Departamento Administrativo Financeiro da Semed, Maria de Nazaré Monteiro Normando e a ex-secretária de Educação de Manaus, Kátia Schweickardt.
