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Eduardo Braga está proibido de ofender Wilson Lima

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Amazonas – O candidato ao Governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de proferir ofensas e veicular fake news nas redes sociais contra o governador do Estado e candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil).

O TRE-AM entendeu que a campanha de Eduardo Braga ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão após citar termos de baixo escalão como “chefe de quadrilha”, “fuleiro” e “mentiroso”. Segundo a decisão, a existência de expressões que ultrapassam os limites do direito crítico e do debate político e em nada contribuem para uma discussão saudável e construtiva.

Além dos direitos de respostas ao governador Wilson Lima, a decisão determina ainda que a campanha de Eduardo Braga seja multada em R$ 10 mil em caso de descumprimento. O despacho foi assinado nos dias 18 e 19 de outubro pelo juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina e pelo desembargador eleitoral Ronnie Frank Torres Stone.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA


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