Conselheiro Ari Moutinho pode ser oficialmente afastado do TCE-AM nesta terça-feira (31)
Amazonas – Na última segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atendeu a um mandado de segurança solicitado pelo conselheiro decano Julio Pinheiro, determinando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgue o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior. A decisão foi emitida com urgência pelo desembargador César Bandieira, impondo multa de R$20 mil por cada ato de descumprimento. Desta forma, o TCE-AM deve julgar nesta terça-feira (31) o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
As determinações incluem a apreciação plenária contra medida cautelar, a proibição de declarações de impedimento ou suspeição dos conselheiros pela autoridade coatora e a proibição de que a mesma autoridade seja declarada impedida de participar da apreciação da medida cautelar.
Essa ação surge após a desembargadora Onilza Abreu Gerth ter derrubado, na sexta-feira (27), a decisão de afastamento temporário do conselheiro Ari Moutinho, tomada pelo conselheiro Julio Pinheiro. A ação que originou esse embate judicial foi movida pela presidente eleita do TCE, Yara Lins, acusando Moutinho de proferir ofensas no dia da eleição para a Mesa Diretora do órgão.
A denúncia de Yara Lins relata agressões verbais por parte de Moutinho, que teria utilizado termos ofensivos durante a eleição que definiu seu retorno à presidência do órgão. Moutinho, por sua vez, contesta as acusações, afirmando que os fatos não ocorreram como descritos pela conselheira.
O desfecho desse embate judicial pode ser um afastamento cautelar em plenário, o que dará continuidade ao processo administrativo disciplinar contra Moutinho. Caso ocorra o afastamento, o processo deve seguir para a instrução, com possibilidade de um parecer final pela aposentadoria compulsória, a pena máxima aplicada a desembargadores e conselheiros de contas.
