Câmara Municipal de Manaus renova contrato com empresa envolvida em denúncias; veja documentos
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) planeja gastar aproximadamente R$1 milhão dos recursos públicos da cidade para renovar seu contrato com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda.
Essa empresa já teve um contrato suspeito com a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, que foi alvo de denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE).
O contrato, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da CMM em 11 de setembro, abrange serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton) e tem um valor total de R$986.468,40.
Sua duração é de um ano, de 3 de agosto deste ano até 2 de agosto de 2024. Vale ressaltar que a CMM já era cliente da empresa, tendo gasto R$943.280 mil em agosto de 2021 para contratar a IKHON – Gestão Conhecimentos e Tecnologia Ltda, sob a justificativa de fornecer serviços de manutenção e suporte ao software ‘Câmara Digital’.
No ano passado, o contrato foi renovado, e a renovação atual representa um aumento de R$43.188,4 mil no custo dos serviços.
A empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, com CNPJ 05.355.405/0001-66, tem sede em Brasília e foi fundada em 22 de outubro de 2002.
Sua principal atividade econômica é o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, e seu capital social é de R$2 milhões.
Em maio deste ano, o procurador do Mato Grosso, Hugo Lima, descobriu um contrato suspeito entre a Prefeitura de Cuiabá e a mesma empresa, no valor de R$14.935.156,00 milhões, para serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Próton).
Segundo a denúncia, o software adquirido por quase R$15 milhões nunca foi utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, apesar de terem sido pagos R$8.036 milhões até maio de 2023. O contrato chamou a atenção porque 90% desse valor, ou seja, R$13.440 milhões, foram destinados a 7 mil licenças de uso do sistema, cada uma com o valor de R$1.920,00.
O procurador responsável pela denúncia afirmou que o contrato apresenta diversas irregularidades, desde a elaboração do termo de solicitação até direcionamentos e pagamentos indevidos, o que pode resultar em responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e criminal.
Diante dessas descobertas, o caso foi encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso (MPF e MPE), além de ter sido enviado ao procurador Geral de Justiça (PGJ), Desdete Cruz Júnior.
Vale mencionar que todas as notas de empenho do contrato fazem referência à utilização de recursos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal.
A Prefeitura de Cuiabá contestou a denúncia em uma nota oficial, afirmando que o software foi de fato implantado e está sendo utilizado em várias administrações municipais e órgãos federais.
Segundo a gestão, a intenção da contratação era promover uma transformação digital para eliminar o uso de papel nos processos, e eles alegam que a denúncia é uma tentativa de desviar o foco das críticas à gestão do Gabinete de Intervenção, que, segundo eles, não melhorou em nada o atendimento em saúde para a população de Cuiabá ou do estado do Mato Grosso.
