Caio André defende contrato da CMM com dono da Búfalo dizendo que só vai gastar se comer; veja nota
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, enfrenta críticas e questionamentos sobre a adesão à Ata de Registro de Preços N.º 006/2023 – AADC para contratação da empresa Búfalo, especializada em serviços de buffet. Após a polêmica, a CMM emitiu uma nota afirmando que busca pelo princípio da economicidade e que pagará exclusivamente pelo que consumir, quando necessário.
Vale lembrar, que o contrato firmado no valor de R$ 930.124,15 mil para serviços de buffet, se divididos por 12 meses, dão uma média de R$ 77.510,34 por mês de cota máxima a serem gastos. Levando-se em consideração que o valor do rodízio nas dias de quinta e sexta-feira custam R$$ 89,90 no Rancho Búfalo, daria pra pagar o rodízio 862 vezes no mês. Se cada um dos 41 vereadores quisessem comer, eles conseguiriam ser alimentados 21 dias do mês com carnes nobres como picanha ou qualquer um dos cortes nobres, sem estourar a cota mensal do contrato.
No comunicado, Caio André destaca: “Prezando pelo princípio da economicidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) optou por aderir à Ata de Registro de Preço para a contratação de serviço de buffet, utilizado em ocasiões como solenidades e cerimônias realizadas na Casa Legislativa. Diferente de outras modalidades, nem um real foi dispensado ao contrato, uma vez que a CMM pagará exclusivamente pelo que consumir, quando e se houver a necessidade.”
A modalidade de contrato, segundo Caio André, além de não gerar custo imediato, proporciona economia à Casa Legislativa, pois não há obrigatoriedade de pagamento do valor global do contrato.
Contudo, a controvérsia se estabelece em torno da vida pregressa do empresário Jian Marcos Dalberto, proprietário da Búfalo. Em 2017, Jian foi denunciado por agressão à estudante Lana Caroline, e também foi alvo da Operação Estocolmo em 2012, que investigava casos de exploração sexual infantil no Amazonas. Apesar disso, não foi condenado devido à decisão da juíza Dinah Câmara Fernandes, que extinguiu a punibilidade por prescrição dos investigados na operação Estocolmo em dezembro de 2023.
Confira nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, após realização do processo licitatório n° 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), foi feita a Adesão da Ata de Registro de Preço para contratação do serviço, obedecendo toda a legislação vigente.
A Comissão de Licitação da CMM, em minuciosa análise, não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
De acordo com o que preconiza esta modalidade, o valor global sinalizado não significa o uso total do montante. A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Ressalta-se que, conforme agenda semanal de eventos definida pelo Cerimonial, são realizadas homenagens, cerimônias e solenidades. Contudo, o uso do buffet não se aplica a todas as atividades da Casa Legislativa, tendo como exceções, por exemplo, as Sessões Plenárias ordinárias.
A Câmara Municipal de Manaus reitera seu compromisso com a transparência quando da aplicação de recursos e publicidade de seus atos.
Manaus, 04 de janeiro de 2024
Diretoria de Comunicação da CMM
