Prefeitura intensifica fiscalização do transporte escolar
A partir desta semana, a Prefeitura de Manaus intensifica a fiscalização no serviço de transporte escolar. Durante operação realizada na manhã desta segunda-feira, 30, próximo a escolas localizadas na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, zona Norte, uma kombi foi retida por fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O veículo estava com placa cinza e o condutor alegou que estava em processo de regularização na SMTU, situação que está sendo analisada pelo órgão.
O superintendente da SMTU, Audo Albuquerque, faz um alerta sobre quais operadores são legalizados. “Só estão legalizados os veículos e os condutores que estejam cadastrados na SMTU. Por isso, os pais e responsáveis devem estar atentos, para ver se o veículo além da faixa lateral contendo a legenda “ESCOLAR”, possui o número de identificação fornecido pela SMTU”, orientou.
Somente recebe autorização da prefeitura o operador que atenda as regras estabelecidas na Lei Municipal nº. 1.892 de 10/07/2014, que observa a legislação nacional e estadual em vigor.
O transporte de escolares pode ser prestado por pessoa física ou jurídica. Atualmente, existem cerca de 240 operadores cadastrados na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
Para saber se o condutor de escolar possui autorização concedida pelo Município, os pais ou responsáveis podem acessar o site http://smtu.manaus.am.gov.br/transporte-escolar/ ou ligar para os telefones 118 e 3632-2752. Na hora de ligar, é importante ter em mãos a placa do veículo e nome completo do condutor.
De acordo com a lei municipal, os veículos aptos a fazerem esse tipo de transporte precisam ter tacógrafo – dispositivo que monitora o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade – e placa vermelha, usada em veículos de categoria “aluguel”.
Além disso, precisam estar identificados com uma faixa na horizontal na cor amarela e legenda ESCOLAR na cor preta. No caso de veículos pintados de amarelo, essas cores são invertidas. Nas laterais e parte traseira do veículo deve constar o número de identificação fornecido pela SMTU.
Além disso, o veículo utilizado na condução escolar deve ter a capacidade de lotação superior a cinco passageiros, incluindo o motorista. Dentre as obrigatoriedades está a presença de um acompanhante auxiliar no veículo – maior de 18 anos – para ajudar no embarque e desembarque dos estudantes. Tanto o acompanhante como o condutor devem ser cadastrados na SMTU.
Dentre os requisitos para ser um condutor autorizado está: ter idade superior a 21 anos, ter habilitação na categoria D, não possuir certidões negativas criminais e possuir o certificado de conclusão do curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“As fiscalizações vão continuar em outras zonas da cidade. Quem for pego fazendo o transporte escolar de forma clandestina terá o veículo apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.996,80”, alertou.
As operações são direcionadas por meio de denúncias que podem ser feitas no SAC SMTU no número 118, e-mail [email protected], página do Facebook SMTU MANAUS.
