Advogadas em Manaus lançam livros sobre temas impactantes; confira
Manaus – As advogadas Graziella Alecrim, Josana Mundstock e Sálvia Haddad se reúnem na próxima quarta-feira (9/3) para o lançamento de suas obras jurídicas que acontecerá na Livraria Leitura do Amazonas Shopping. Os livros abordam temas de grande relevância no meio jurídico como ‘Relação Contratual em Shoppings‘, ‘Escravidão Contemporânea’ e ‘Suicído Assistido’.
Os livros abordam problemáticas atuais, analisam temas relevantes que certamente dinamizam o debate jurídico brasileiro nas suas respectivas áreas.
Mulheres
O projeto “Direto & Amigas” destaca a importância do papel da mulher na Ciência, ambiente ainda carente de representatividade feminina.
O projeto “Direito e Amigas” é resultado de dois anos de pesquisas das amigas na construção da dissertação do mestrado em Direito Constitucional no Mestrado Interinstitucional – MINTER do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA com a Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Graziella Alecrim ressalta que é uma imensa alegria lançar sua obra ladeada por profissionais tão gabaritadas. “O projeto Direito & Amigas nasceu da vontade dessas três mulheres de exporem seu trabalho, fruto de dias de pesquisa e dedicação dentro dos temas escolhidos. Depois de longo período de distanciamento social, nosso lançamento será presencial, ocasião em que colocaremos nosso trabalho à disposição da comunidade jurídica.
Sobre as autoras
Graziella Alecrim é autora do livro “Esvaziamento da Personalidade da Vítima de Trabalho Escravo Contemporâneo” – Foto: Divulgação
Graziella Alecrim – Professora, Advogada Trabalhista e Previdenciária, Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional.
Josana Mundstock é autora do livro “O Direito Fundamental à Liberdade de Contratar” – Foto: Divulgação
Josana Mundstock – Advogada, Coordenadora Estadual do Amazonas pela ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers, Empresária no ramo de Administração de Shopping Centers, Graduada em Administração Mercadológica e Direito, Especialista em Direito Civil e Gestão Estratégica de Pessoas, Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional.
Sálvia Haddad é autora do livro “Suicídio Assistido por Completed Life”- Foto: Divulgação
Sálvia Haddad – Advogada e Procuradora do Estado, Mestre em Direito Constitucional. Escritora.
Sinopse dos Livros:
Esvaziamento da Personalidade da Vítima de Trabalho Escravo Contemporâneo
Graziella Alecrim destaca que que sua obras sobre o trabalho escravo “propõe uma análise sobre o impacto dessa prática nos direitos da personalidade da vítima, tema importante e de referência nesse momento”.
A escravidão contemporânea é uma realidade sem fronteiras e, no Brasil, o cenário torna-se ainda mais propício à manutenção de práticas de escravidão contemporânea, haja vista a desigualdade social e a concentração de renda. De acordo com os dados levantados no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apesar de o país ser a 8ª economia do mundo, ainda é o 79º em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ademais, considerando as recentes mudanças de perspectiva para o enfrentamento do trabalho escravo no país, evidenciadas pelas crescentes críticas das políticas públicas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos, e seus possíveis esvaziamentos, torna-se imperioso rediscutir o tema sob uma abordagem que atribua maior ênfase aos direitos de personalidade da vítima. Nesse sentido, este trabalho tem como escopo analisar o impacto do trabalho escravo contemporâneo nos direitos de personalidade da vítima e as políticas públicas de enfrentamento desse problema. Especificamente, pretende descrever os direitos de personalidade e a sua aplicação nas relações de trabalho, analisar o trabalho exercido em condições análogas às de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as políticas públicas de enfrentamento do trabalho escravo e os instrumentos e s dos direitos de personalidade nos casos de lesões provocadas.
Direito Fundamental à Liberdade de Contratar: a viabilidade econômica do locatário como pressuposto implícito nos contratos de locação de shopping centers
Josana Mundstock, por sua vez, destaca a satisfação de contribuir: “É uma honra estar nesse projeto com amigas queridas que tanto admiro e me inspiram. Minha obra tem o objetivo de esclarecer dúvidas e gerar segurança nas contratações em shopping centers. Tema relevante frente à contribuição do setor para o desenvolvimento social e econômico”.
O shopping center é um ecossistema onde são experienciadas múltiplas relações jurídicas. A obra analisa o contrato entre empreendedores e lojistas desses empreendimentos, apresentando as características sui generis do negócio jurídico e a atipicidade da contratação, o que o distingue de um contrato de locação convencional gerando vários questionamentos sobre a legalidade do contrato e a responsabilidade das partes, nesse sentido, o objetivo da obra é investigar se há responsabilidade do locador na viabilidade econômica do locatário, em função das peculiaridades do negócio jurídico e na vinculação às normas preexistentes, que disciplinam o funcionamento do lojista de shopping center. Ademais, trata-se de um relevante tema, seja pelo significativo aumento de contratações nesse setor, seja pela contribuição social e econômica desse setor que gera aproximadamente 105 mil locações comerciais, 1 milhão de empregos diretos, movimenta 178 bilhões de reais em vendas e recebe 490 milhões de visitantes, com tendência de crescimento se comparado ao desempenho dos últimos 13 anos. O resultado da pesquisa apresenta decisões do STJ e de um minucioso estudo dos princípios, da doutrina e da legislação.
SUICÍDIO ASSISTIDO POR COMPLETED LIFE
A advogada Sálvia Haddad revela que seu livro contribui para o debate sobre a autonomia para morte, que é abrangida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Democrático Brasileiro.
“A discussão trazida nessa obra é produto do encontro de fenômenos socioculturais, jurídicos e biomédicos: A medicina atual, capaz de prolongar a vida além de qualquer expectativa, findou por redimensionar o conceito de vida.
A vida, outrora vista como o perfeito funcionamento fisiológico do corpo, agora passa a ser moldada à pessoalidade de cada indivíduo. E nesse contexto, onde a biografia se sobrepõe à biologia, novos questionamentos surgem: Por que, ao pensarmos em uma morte escolhida, a resposta é sempre uma morte natural? Por que o suicídio assistido só é permitido – nos países que o permitem – para pessoas com doenças graves? Por que a velhice é vista sempre como uma dádiva? Como equalizar eventual direito de morrer de um idoso com a necessidade de proteção dos idosos vulneráveis?
A presente obra não pretende dar respostas definitivas a essas questões, mas sim jogar luz sobre elas, desmembrando-as em novas questões e trazendo à tona discussões absolutamente fundamentais para qualquer sociedade que se pretenda plural.
