”Um empresário que precisa relaxar”: Amazonino é convocado a esclarecer irregularidades em lancha avaliada em R$ 210 mil
Amazonas – O candidato ao Governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), foi convocado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, para esclarecer irregularidades na lancha de sua propriedade, ”Negão 11”, avaliada em R$ 210 mil reais. O edital foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União (DOU) e é de acesso público.
Edital nº 87/2022, assinado pelo capitão dos Portos da Capitania, Jorge de Oliveira Antunes Junior, deu um prazo de 18 dias úteis para o candidato apresentar a defesa na irregularidade relacionado à segurança aquaviária.
A embarcação avaliada em R$ 210 mil, conforme consta na declaração de bens do político, disponibilizada no DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve o prazo expirado no dia 24 do mês de Agosto.
De acordo com o edital, que são mencionados dez embarcações com irregularidades, entre elas a de Amazonino, os proprietários foram convocados por “infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991”.
As duas leis dispõem sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga. O decreto também trata da segurança aquaviária.
Segundo o edital, “como não foi possível citá-lo (Amazonino) pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 18 dias úteis, a contar da data de publicação do Edital, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento”.
A assessoria do candidato foi procurada para informar se ele prestou esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
Confira o documento na íntegra:
