‘Tudo em família’: prefeito Mário Abrahim nomeia a própria cunhada para chefiar seu gabinete em Itacoatiara
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim a pagar uma multa de quase R$ 14 mil pela prática de nepotismo na administração municipal. A condenação ocorre após o vereador Robison Almeida Filho denunciar a nomeação da cunhada de Mario Abrahim ao cargo de chefe de gabinete da prefeitura para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Segundo a denúncia ao órgão ministerial, o prefeito aparelhou sua cunhada, Nilda Batista Cerdeira Abrahim para a chefia do gabinete do município. Para a corte de contas, a conduta de Mario Abrahim viola uma súmula do Supremo Tribunal Federal onde prevê que a contratação de parentes viola a Constituição Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz a súmula.
Em liminar o Tribunal de Contas do Amazonas determina que o prefeito tem o prazo de 30 dias para pagar a multa no valor de R$13.654,39. Após as formalidades legais o processo deve ser arquivado.
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