TCE-AM reprova contas do ex-presidente da Câmara de Envira após pagamentos suspeitos a servidores
Amazonas – O ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, Raimundo Lira de Castro, teve as contas reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (30). Na ocasião, foram julgadas irregulares as contas de 2018 do ex-gestor, época em que administrava a Casa Legislativa. Em decorrência disso, Raimundo de Castro foi multado em R$ 15 mil, considerando multa e alcance.
No relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, foi apontado que pelos órgãos técnicos da Corte de Contas que o gestor concedeu diárias não justificadas a servidores, bem como firmou contratos com documentações irregulares.
Em quatro contratos firmados pela Câmara, Raimundo de Castro deixou de apresentar parecer técnico jurídico dos contratos; justificativas de preços consistentes, levando em consideração pesquisas de mercado; e processos administrativos, como atos e portarias, que designassem representantes para acompanhar e fiscalizar os termos dos contratos firmados.
Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$13,6 mil e considerando em alcance de mil reais, totalizando R$14,6 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além do auditor Luiz Henrique Mendes, atuando como conselheiro-convocado. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
