TCE-AM multa ex-diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos
Amazonas – Francisco Moreira de Oliveira Neto, ex-diretor do Fundo de Aposentadoria de Barcelos, foi multado em mais de R$45 mil pelo pleno do Tribunal de contas do Amazonas. Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da corte de contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.
Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
