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segunda-feira - 23 de maio de 2022

Secretária de Educação é denunciada após acumular cargos dados por Prefeito de Itacoatiara

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Secretária de Educação é denunciada após acumular cargos dados por Prefeito de Itacoatiara

Amazonas – Já passou a ser comum os escândalos protagonizados pela gestão do Prefeito Mário Abrahim em Itacoatiara (município à 269 quilômetros de Manaus). A mais nova denúncia vem se perpetrando desde o início de mandato: trata-se da nomeação da senhora Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza, que acumula ilegalmente os vencimentos dos cargos de Pedagoga junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação de Itacoatiara.

Veja documento na íntegra: DECRETO Nº 003 DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia Vanessa Raquel Silvestre Meglioranza Sec Munic de Educação – SEMED

Nesse contexto, vale destacar que o Cargo de Secretária Municipal corresponde a cargo político, que por sua vez não está contemplado nas exceções do artigo 37, incisos XVI e X.

VII, da Constituição Federal, por não constituir cargo técnico ou científico.

Quanto a SEDUC a atual secretária do prefeito Mário Abrahim é lotada junto a Coordenadoria Regional de Itacoatiara, contudo, cedida ao Município de Itacoatiara por meio de um “Termo de Cooperação Técnica”, diga-se de passagem um “arranjo político” celebrado entre a Coordenadoria Regional de Educação de Itacoatiara e o Município de Itacoatiara para encobrir a ilegalidade do acúmulo de cargos por meio do qual o Município cede um servidor para trabalhar junto ao CREI, em acúmulo ilegal com o cargo de Secretária de Educação, estendendo a responsabilização ao Prefeito Mario Abrahim.

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