Prefeitura de Itacoatiara tem 5 dias para esclarecer supostas irregularidades em Pregão para o TCE-AM
Amazonas – A Prefeitura de Itacoatiara está na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 042/2022. O órgão pediu uma medida cautelar com a Prefeitura e o despacho foi publicado na última terça-feira (16), no Diário Oficial da Corte de Contas.
A Representação foi feita por “Amélia de Souza Fernandes”, porém, não há qualquer informação de que ela seja representante de alguma empresa e nem qual o objeto do Pregão.
Conforme o documento, o pedido da Medida Cautelar é para que o certame seja suspenso, mas o relator, Conselheiro Josué Neto, pediu para que a Prefeitura de Itacoatiara se manifestasse antes de conceder qualquer decisão.
“Ato continuo, os autos vieram à minha relatoria. Da análise dos autos, acautelo-me, neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, entendendo que antes a parte representada necessita ser ouvida”, explica o Conselheiro.
A Prefeitura de Itacoatiara tem cinco dias úteis de prazo para se manifestar ao TCE sobre o caso.
Confira o documento na íntegra:
