Prefeito Bi Garcia é cobrado pelo TCE para resolver queimadas em Parintins
Amazonas – A gestão municipal de Parintins se envolveu em um nova polêmica. Desta vez, o prefeito Bi Garcia foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) que apura a responsabilidade da gestão municipal pela omissão em políticas públicas voltadas à prevenção e controle de agressões ao meio ambiente, sobretudo às queimadas quem tem acontecido nas áreas verdes de Parintins.
De acordo com o TCE-AM, a prefeitura terá um prazo de 18 meses para elaborar um Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com caráter prioritário para a criação de programas de policiamento florestal e brigada de combate à queimadas, em regime de conjugação de esforços com Estado, União e sociedade local. A medida também inclui a promoção de uma educação ambiental de grande alcance.
A prefeitura deve apresentar todos os dados referentes à ação ao TCE-AM, com cronograma executivo e fonte de recursos financeiros para assegurar a implantação, formação, admissão, capacitação e estruturação das equipes de combate a queimadas e incêndios florestais, com materiais, equipamentos e veículos.
A medida tem como objetivo apurar e responsabilizar a gestão da prefeitura de Parintins por possíveis omissões em políticas públicas voltadas à prevenção e controle de agressões ao meio ambiente, um problema cada vez mais urgente em todo o mundo.
O prazo dado pelo TCE-AM para que a prefeitura de Parintins elabore um plano de ação para combate às agressões ao meio ambiente é de 18 meses, um tempo considerado razoável para que sejam realizados estudos e planejamento para a implementação de medidas efetivas de preservação ambiental.
Veja documento:
