Prefeita Dona Maria irá gastar R$ 144 mil dos cofres públicos de Beruri para ‘sustentar’ advogado
Amazonas – A prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira, mais conhecida como “Dona Maria” (MDB) assinou contrato no valor de R$ 144.000,00 com um “escritório de advocacia”. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) no portal da transparência (Comissão municipal permanente de Licitação- CMPL extrato carta – contrato Nº PMB 46/2022).
O município de Beruri é localizado Situado na 7ª Sub-Região – Região do Rio Negro – Solimões, cujo seu aspecto populacional abrange o total de 13.809 habitantes de acordo com o ( IBGE-CENSO), e está distante 173 quilômetros de Manaus.
Empresa
De acordo com o portal da transparência, a Prefeitura de Beruri realizou a contratação da empresa PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(CNPJ: 33.693.546/0001-24). A Prestação de Serviço foi firmada no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil), o equivalente a uma salário de 12 mil reais por mês ao longo do ano (12 meses) e tem o objetivo de complementar o quadro jurídico e atender a demanda da Prefeitura.
Vale ressaltar, que segundo a Receito Federal, a empresa de advocacia pertence ao próprio advogado Paulo Bernado Lindoso e Lima e recentemente passou por uma atualização cadastral no dia 29/01/2023, com o capital inicial da empresa de R$ 1.000,00, lembrando que o escritório irá favorecer somente o advogado Paulo Bernado, recebendo valor mensal de R$12 mil.
Valor abusivo
Conforme a tabela da OAB DO ESTADO DO AMAZONAS, os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS cobrados nesta licitação excederam a média de pagamento mensal comparado a outros escritórios. O valor mensal direcionado ao pagamento de tal escritório será 12 mil, sendo que a média de remuneração neste tipo de serviço está bem abaixo da tabela de advocacia em direto administrativo, o que levanta suspeita pelo valor supostamente abusivo aos cofres públicos. Vale ressaltar que o município de Beruri tem suas necessidades constantes, como o asfaltamento que fica a desejar e outras demandas em infraestrutura que poderiam estar sendo atendidas com o valor de R$144 mil.
Outro lado
Sobre a matéria publicada no Portal CM7 em 06.02.2023, é importante esclarecer que o contrato firmado com nosso escritório de advocacia atende a todos os parâmetros legais e regulamentares aplicáveis, inclusive no que diz respeito aos valores contratados, à expertise do advogado e à complexidade das matérias envolvidas.
A Tabela da OAB/AM fornece um piso de honorários para diversos tipos de serviços, mas não é exaustiva e nem impõe um limite na fixação dos valores, que são arbitrados de acordo com cada caso concreto.
Logo, o contrato mencionado não se presta a “sustentar” advogado, como maliciosamente sugere a manchete, mas a remunerar de forma legítima a prestação de serviços a município do interior do Amazonas, como ocorre em tantos outros, considerando todas as particularidades envolvidas.
Manaus, 6 de fevereiro de 2023.
Paulo Bernardo Lindoso e Lima
Advogado | OAB/AM 11.333
Por Giulianna Evans/Portal CM7
