Pouco se lixando para o TCE AM, Mário Abrahim continua escondendo gastos milionários em Itacoatiara
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), recomendou a aplicação de multa ao prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, por descumprimento das determinações do acordão nº 1538/2022, que determinou a regularização e atualização do Portal da Transparência do município.
De acordo com o TCE-AM, a prefeitura não cumpriu as determinações do acordão, que previa a disponibilização de informações sobre procedimentos licitatórios e folhas de pagamentos no Portal da Transparência.
No caso dos procedimentos licitatórios, o TCE-AM constatou que não há qualquer arquivo disponível desde o ano de 2013.
Já no caso das folhas de pagamentos, o órgão encontrou apenas um arquivo denominado como “FOPAG” referente ao mês de abril de 2023, mas o conteúdo do arquivo apresenta apenas um resumo contábil geral.
Diante disso, o TCE-AM recomendou a aplicação de multa ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.
O órgão também determinou um novo prazo ao município para que atualize e disponibilize as informações no Portal da Transparência.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, ainda não se manifestou sobre a recomendação do TCE-AM.
A denúncia, originada do vereador Arnoud Lucas (PV), foi conduzida pelo conselheiro Josué Neto, como relator do processo.
A importância da transparência pública
A transparência pública é um direito fundamental dos cidadãos, garantido pela Constituição Federal.
Ela é essencial para o controle social das ações do governo, o combate à corrupção e a promoção da democracia.
O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a transparência pública. Ele deve disponibilizar informações sobre as atividades do governo, como gastos públicos, licitações e contratos.
O descumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação é uma violação ao direito à transparência pública.
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